เว็บlei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. 1º a previdência social, mediante. เว็บno recurso, a empresa alegou que o acórdão questionado violou o artigo 118 da lei nº 8. 213/91 ao aplicar a garantia de emprego em hipótese de acidente. São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na. Dpaan@al. sp. gov. br. Decreto nº 33. 118, de 14/03/1991. Aprova o regulamento do imposto sobre. เว็บlei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991.
Lei 8.213/91: o que diz a lei, para que serve e o que mudou
O tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei nº 8. 162, de 8 de janeiro de 1991. เว็บo artigo 118 da lei 8. 213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, estabelece: 118 o segurado que sofreu acidente. เว็บlei nº 8. 213/91, art. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa,. เว็บo artigo 118 da lei 8. 213/91 dispõe que: O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a. เว็บlei nº 8. 213/91, art. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de.
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เว็บde acordo com o artigo 118 da lei nº 8. 213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a. Comissao interna de prevencao de acidentes; O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências.
Tambelli Advogados - Art. 118 da Lei n° 8.213/91 - Prazo Mínimo de 12 Meses de Estabilidade
Você sofreu um acidente de trabalho? Ou desenvolveu alguma doença pelo exercício do trabalho?
Se sim, você foi informado que só teria direito à estabilidade no emprego pelo período de 12 meses?
No entanto, já te informaram também que, pela legislação, esse prazo é MÍNIMO (podendo, assim, ser estendido)?
Saiba mais sobre a discussão a respeito do período em que você tem direito à estabilidade prevista no Art. 118 da Lei n° 8.213/91.
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu. Mensagem presidencial n° 381 de 1. 991. Lei ordinária nº 14441 de 2 de setembro de 2022 (poder.
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