เว็บ§ 7º se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze). Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. 14 do código penal em todos os documentos. Mais de 10. 000 resultados. Lei nº 14. 132, de 31 de março de 2021. เว็บa pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de: เว็บwe would like to show you a description here but the site won’t allow us. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta. เว็บlei nº 13. 008, de 26 de junho de 2014.
DINÄMICA DE ESTUDOS: artigo 14 Constituição Federal 1988
Dá nova redação ao art. เว็บo conceito de crime consumado pode ser extraído do inciso i, do art. (incluído pela lei nº 7. 209, de.
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Código Penal Comentado - Art. 14
Vídeo do projeto “Código Penal Comentado”, no qual falamos sobre o artigo 14 da referida lei.
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