Terms in this set (8) rígidas. São aquelas constituições que exigem, para a sua alteração (daí preferirmos a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais. เว็บo processo de elaboração da constituição. Na reportagem especial de hoje sobre os 15 anos da constituição de 88 você vai conhecer o processo que levou à. เว็บa constituição federal de 1988 admite duas modalidades de alteração constitucional, decorrentes da atividade interpretativa: เว็บmutação constitucional é o fenômeno que modifica determinada norma da constituição federal sem que haja qualquer alteração no seu texto. [ 1 ] é considerada alteração. เว็บno caso da constituição escrita e rígida, há a exigência de procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que se exige para a criação de. Substantivo feminino conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas pelo congresso, cujos membros. De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável.

เว็บtrês anos depois de uma grave crise social, o chile vota a nova constituição elaborada como uma solução para pacificar o país, mas o processo e o. เว็บaqui está uma resposta abrangente sobre tipo de constituição que exige certas formalidades para sua modificação fornecida por especialistas em suas respectivas. เว็บa nossa constituição brasileira (1988) é do tipo formal, solenemente elaborada e rígida, mas contém normas materialmente constitucionais e outras apenas formalmente. เว็บmodalidades de modificação da constituição e suas diferenças em relação ao rompimento constitucional. เว็บa constituição federal, principal lei do país, só poderá ser alterada por meio de uma proposta de emenda constituição (pec), apresentada com apoio de 1/3 dos. เว็บfundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito. Foram abordados aspectos afetos ao controle de. เว็บconstituição, também chamada de carta constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de. Tipo de constituição que exige certas formalidades para a sua modificação. Exercem o poder judiciário.

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Lei fundamental de um país. O mesmo que cidade. Mudar texto exige quórum elevado e negociação | agência brasil. เว็บas propostas de emenda à constituição (pec) podem ser apresentadas pelo presidente da república, por um terço dos deputados federais ou dos.

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Quanto à origem: constituição outorgada ou promulgada.
A Constituição outorgada é uma Constituição imposta pelo governante. Temos uma constituição outorgada quando vivemos em um período de autoritarismo.
É o caso, por exemplo, da Constituição de 1824, que foi outorgada por Dom Pedro I.

Já a Constituição promulgada é aquela que é democrática, ou seja, é votada.
Quem elabora uma Constituição promulgada é uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo.

Classificação quanto à forma: as constituições podem ser escritas ou não escritas.
A nossa Constituição é escrita. Já um exemplo de constituição não escrita é a da Inglaterra.

E como é uma constituição não escrita?
Ela é 100% formada pelos costumes do povo?
Não. Atualmente não existe nenhum país no mundo que adote uma constituição totalmente não escrita. Pode até ser que o país não possua um único texto codificado, mas ele vai trazer algumas regras em textos esparsos.

Quanto à extensão, a Constituição pode ser sintética ou analítica.

As constituições sintéticas trazem somente aquilo que seja mais essencial para a formação da estrutura do estado.
Já as constituições analíticas trazem mais temas, mais detalhes, são mais volumosas.

A nossa Constituição é considerada analítica, porque ela traz muitas minúcias que não precisariam estar num texto constitucional.

Exemplo clássico:
Art. 242, § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
Essa frase não precisaria estar dentro da Constituição, porque ela não trata de garantias fundamentais ou da estrutura do Estado.
Nossa constituição, então, é analítica.

Já um exemplo de constituição sintética é a dos Estados Unidos.

Quanto ao conteúdo, a Constituição pode ser material ou formal.
Se entende por Constituição material aquelas normas mais fundamentais do Estado.
Só é considerada Constituição aquilo que seja mais essencial.

Já a Constituição formal é assim: se ta dentro da Constituição é norma constitucional.
Basta lembrar daquela frase sobre o Colégio Pedro II. Muito embora ela não seja fundamental para a organização do nosso país, ela é considerada uma norma constitucional porque está dentro da Constituição.

Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser dogmáticas ou históricas.

As constituições dogmáticas são formadas a partir das teorias e ideologias que estejam vigentes naquele momento da sua elaboração.

Já as constituições históricas, como o próprio nome diz, vão sendo construídas ao longo da história, através de um lento e contínuo processo de formação.

A nossa constituição é dogmática. Em 1988 houve uma ruptura com a Constituição anterior e foi feita uma nova, de acordo com as teorias vigentes no momento.
Já um exemplo de constituição histórica é a da Inglaterra.

Quanto à alterabilidade ou estabilidade, a constituição pode ser rígida, flexível, semirrígida ou semiflexível e super-rígida.

A constituição rígida é aquela que exige, para a sua alteração, um procedimento que seja mais dificultoso do que o utilizado para alterar as leis, em geral.

A nossa Constituição, por exemplo, só pode ter uma emenda se ela for aprovada por 3/5 dos membros da câmara dos deputados e do senado federal, em 2 turnos nas duas casas, ou seja, vai ter 2 turnos de votação tanto na câmara quanto no senado, e em cada um desses turnos é necessária a aprovação por 3/5.

A constituição flexível é aquela que não prevê um procedimento de alteração do seu conteúdo que seja mais difícil do que o das leis em geral.
Quando a constituição é flexível, o grau de dificuldade para alterá-la é o mesmo encontrado para alterar uma lei.

A constituição semirrígida ou semiflexível é aquela que tem partes que são rígidas e possuem um procedimento de alteração mais dificultoso, e partes que são flexíveis e podem ser alteradas como se fossem uma lei.

Alguns entendem que a nossa constituição seria super-rígida. Além de possuir um procedimento diferenciado para alteração das suas normas, existem matérias que não podem ser suprimidas ou reduzidas, que são as nossas cláusulas pétreas.

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